Termos e Condições

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a MARGONGUI LDA, com sede Largo da Capela, nº 56
4830-043 PÓVOA DE LANHOSO, número de identificação fiscal 514 295 325 e contacto +351 962521090, doravante designada por “NOSEAMS“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.noseams.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.noseams.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.noseams.pt

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.noseams.pt, adicionando o (s) produto (s) ou serviço (s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.noseams.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A NOSEAMS honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a NOSEAMS, compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura após emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

1. O website www.noseams.pt, propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

Referência Multibanco;
MBWAY;
PayPal;
Cartões de Crédito;
Google Pay;
Apple Pay;

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

A entrega das encomendas realizar-se até 10 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa, CTT – CORREIOS DE PORTUGAL S.A.

À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio, sendo calculados no carrinho de compras.

A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento dos preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pela NOSEAMS. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto GERAL@NOSEAMS.PT.

1.1 Cancelamentos de encomendas: O cliente pode cancelar a encomenda sem qualquer custo associado, desde que esta ainda não tenha sido processada. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda. Se o status da encomenda mencionar “Aguardar Pagamento” ou “Pagamento Aceite” existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Contudo, o cliente deverá contactar-nos (geral@noseams.pt) e pedir o cancelamento da sua encomenda. Caso o pedido de anulação seja bem-sucedido, o cliente será notificado por correio eletrónico desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Contudo, o cliente pode proceder à devolução segundo as condições e regras de devolução abaixo mencionadas.

1.2 O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 30 dias, a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor, adquira a posse física dos bens, e SOMENTE se a embalagem do artigo não apresentar sinais de abertura e os artigos não tiverem sido utilizados.

Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

As despesas relacionadas com as devoluções são a cargo do cliente.

A NOSEAMS compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias pelo valor da encomenda não abrangido os custos de transporte.

Por motivos de higiene, não é possível efetuar a troca de roupa interior.

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da NOSEAMS e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.